Carta dos Movimentos Sociais ao Povo Brasileiro (2005)

"Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção: Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!"
"A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças. Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.
Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua mobilização que torne possível enfrentar a crise política e fazer prevalecer os princípios democráticos.
Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras. De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.
De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.
Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.
Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional usado pelas elites para governarem o país.
Exigimos também a investigação das denúncias de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Trata-se portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.
Diante da atual crise, o governo Lula terá a opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.
Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:
1- Realizar e apoiar uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis
2- Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.
3- Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento. A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.
4- Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.
5- Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.
6- Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social, escolas de formação política.
7- Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.
Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.Atenciosamente."

Seguem-se as assinaturas. Veja abaixo a relação das entidades e movimentos sociais signatários, encabeçados pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais):

CUT - Central Única dos Trabalhadores
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
UNE - União Nacional de Estudantes
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Ubes – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
Abong - Associação Brasileira de ONGs
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CNBB/PS - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais
UBM - União Brasileira de Mulheres
Conam – Confederação Nacional de Associações de Moradores
CMP - Coordenação dos Movimentos Populares
Conen – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Ibase – Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas
Cebrapaz - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
JOC - Juventude Operária Cristã
MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados
MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Contee – Confederação Nac. dos Trabs. em Estabelecimento de Ensino
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
UNMP - União Nacional por Moradia Popular
Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Fenac - Federação Nacional das Associações
AMB - Articulação de mulheres brasileiras
CFemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Ibrades - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Educafro - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes
MSU - Movimento dos Sem Universidade
Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
ANPG - Associação Nacional dos Pós Graduandos
CSC - Corrente Sindical Classista
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
CBJP - Comissão Brasileira Justiça e PazAção da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida Federação Nacional dos Economistas
Federação Nacional dos Advogados
Sindicato dos Economistas do DF
Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras
Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca
PO Nacional - Pastoral Operária Nacional
Grito dos Excluídos
Marcha Mundial de Mulheres